Termos de Uso

Última atualização: 04/11/2026

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2. Propriedade intelectual

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3. Responsabilidades do usuário

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4. Limitação de responsabilidade

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6. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir eventuais controvérsias.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para comercial@consulab.eng.br.